Novo Governo Lula X Grupo Globo

Por: Ricardo Feltrin
“Não faz sentido artista” ser CLT”, diz advogado das estrelas
Há anos o advogado Leonardo Pietro Antonelli tem travado uma
batalha insana por seus clientes contra a Receita Federal.
O advogado carioca representa famosos em casos de autuações do Fisco, que
começaram em 2019.
Entre esses clientes e autuados estão Deborah Secco, Reynado
Gianecchini e Maria Fernanda Cândido, entre outras dezenas.
Devassa global
São artistas que sofreram multas e cobranças milionárias do Fisco desde que
Jair Bolsonaro assumiu a Presidência.
A justificativa para as multas eram de que a Globo e seus artistas se
mancomunaram para sonegar impostos.
Eles eram registrados como Pessoas Jurídicas e os auditores consideraram isso
“criminoso”. Para eles, todos deveriam ser registrados como CLTs.
Mestre em direito econômico, com especialização no labirinto do
direito tributário (surfista e irmão da atriz Giovanna Antonelli),
Leonardo discorda.
CLT para quê?
Para ele, não faz o menor sentido registrar artistas em carteira, já que a
maior parte da renda deles vêm de atividades externas: cinema, teatro,
propagandas e eventos, por exemplo.
As ações da Receita despertaram suspeitas de que eram uma represália do
governo contra a Globo.
Por quê? Porque a emissora e seus funcionários foram praticamente os únicos
autuados na TV brasileira.
E é público e notório que TODAS as emissoras têm artistas ou
funcionários terceirizados.
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Entrevista
Dr. Leonardo, como está a situação dos artistas que o senhor
representa na Receita? Gostaria de saber do ponto de vista técnico. Em
que instância ou situação as coisas estão?
Leonardo Antonelli – Nós temos artistas em todas as instâncias
administrativas, seja perante o primeiro grau (delegacia de julgamento), seja
perante o conselho de contribuintes (CARF).
Conseguimos algumas vitórias, mas todas foram parciais.
No Caso Deborah Secco, foi reconhecida a duplicidade de cobrança em
algumas competências constantes no Auto de Infração pela própria
fiscalização (em primeiro grau).
Nossa expectativa é vencer e cancelar, a maior parte das autuações, no próprio
CARF.
Bonner perseguido
Há cerca de dois anos publiquei que Willian Bonner havia não só sido
autuado como também preferiu pagar a multa e recorrer. Já foi
comprovado que houve um acesso irregular nos dados dele na Receita.
Pois bem, uma fonte me diz que pelo menos dois dos seus clientes
também tiveram os dados acessados irregularmente: Deborah Secco e
Reynaldo Gianecchini. O senhor soube disso? Se for verdade, é possível
fazer o que na Receita?
Antonelli – Desconhecemos essa informação em relação aos nossos clientes.
Todavia, não seria uma surpresa se ficar comprovado essa suposta conduta
irregular. A história recente demonstrou que – até mesmo – chefes de poderes
da nossa república, inclusive Ministros do STF, tiveram quebra irregular do
seu sigilo fiscal. O resultado, se comprovado, será a nulidade da autuação.
Pejotização é tendência
O senhor acha possível que atores e atrizes sejam registrados em
carteira, pela CLT, e não como PJ? Por quê?
Antonelli – Existe uma tendência mundial da “pejotizaçao” nos streamings. A
contratação, no mundo, cada vez mais é por obra certa.
Não faz o menor sentido insistir na CLT, quando a renda dos artistas,
majoritariamente, decorre de atividades correlatas – e não propriamente de
uma obra específica.
E isso por todos (os grupos), como os maciços investimentos recentes de
Netflix, Amazon, HBO, gigantes do setor estão aportando no Brasil, para
desenvolver produções locais, inclusive no mercado de novelas.
O senhor alguma vez em sua profissão soube de um caso em que a
Receita Federal fez uma devassa contra supostos oposicionistas do
governo em vigor? Consta algo sobre isso na história do Brasil?
Antonelli – Respondida acima. Por todos nós respondeu o próprio ministro
Gilmar Mendes, do STF.
(nota: em 2020 o ministro Gilmar Mendes fez severas críticas à atuação de fiscais da
Receita, depois de descobrir que sua esposa, Guiomar, havia sido investigada de forma
aparentemente suspeita).